JB/110/003/001

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Em Sessaó de 31 de Outubro.

Copia

Approvado.

A Commissaó Especial, que foi encarregada de
interpor o seu Parecer sobre a interrogaçaó da
execuçaó do Tratado do Commercio de 10 de
Fevereiro de 1810 cumprio o seu dever na
Sessaó de 8 de Juhno. A Commissaó tem
o nobre orgulho de dizer, que cumprio o seu
dever depois que a sua opiniaó teve a honra de
ser approvada pelo Soberano Congresso, e Reduzida
ao Decreto de 14 de Julho.

O Ministro e Secretario de Estado
dos Negocios Estrangeiros dirigio a este
mesmo Congresso a Copia da correspondencia,
que teve lugar entre elle, e o Encarregado
dos Negocios do Governo de Sua Magestade
Britanica. A mesma Commissaó
foi encarregada de examinar a dita correspondencia,
e de manifestar a opiniaó, que formou
sobre ella.

A Commissaó entendeo, que naó devia
tomar em consideraçaó huma parte da correspondencia,
que versa sobre o Reconhecimento
do Caracter Diplomatico do referido Encarregado,
e que essa parte da correspondencia
só por ser ligada com a outra, foi remmettido
ao Congresso.

A Commissaó observou, que o Encarregado
dos Negocios do Governo de Sua
Mag.e Britanica em huma Notta, que

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